A medida anunciada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, que torna obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade (BI) do falecido e do declarante para o registo de óbitos, continua a gerar reacções críticas entre cidadãos. A decisão, de aplicação imediata, levanta preocupações por poder excluir situações em que o cidadão não possuía documentação em vida.
Entre as reacções, Albino Pakissi destacou-se ao afirmar, com tom sarcástico, que “quem não tiver bilhete, não pode morrer”, frase que acabou por sintetizar grande parte das críticas feitas à medida. Já Jeiel De Freitas ironizou ao dizer que “o regime te persegue mesmo morto”, questionando a exigência de um documento que muitos cidadãos não conseguiram obter em vida.
Por sua vez, Paulo Viana considerou que a decisão revela desconhecimento da realidade social angolana, alertando que a norma poderá dificultar o processo para muitas famílias, sobretudo quando o falecido não possui BI, podendo até comprometer a realização de enterros com a devida dignidade.
Por: António Tchiyambo
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