A proposta da chamada Lei das Fake News pretende inibir a partilha de conteúdos falsos na internet, reforçando o combate à desinformação que afeta a sociedade, a segurança nacional e os processos democráticos.
De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, quem divulgar fake news que atentem contra a segurança nacional ou a integridade dos processos eleitorais poderá ser punido com penas que podem chegar até 10 anos de prisão.
O documento, que será levado à discussão no Parlamento nas próximas semanas, também estabelece direitos, deveres e mecanismos de transparência na utilização das redes sociais, visando garantir um ambiente digital mais responsável e seguro.
Por: António Tchiyambo
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