Uma proposta de lei destinada a combater a disseminação de informações falsas na internet está a ser discutida na Assembleia Nacional de Angola e deve ser submetida a debate entre os deputados nos próximos dias. Esta iniciativa surge num contexto em que o aumento de notícias falsas e desinformação, impulsionado pela expansão de plataformas digitais e redes sociais, tem sido apontado como uma preocupação crescente tanto em Angola como no plano internacional.
O diploma, que prevê estabelecer um regime jurídico mais claro sobre a divulgação de conteúdos enganosos na internet, tem como objectivo principal responsabilizar autores e plataformas pela propagação de notícias falsas, reforçar a transparência dos conteúdos online e desencorajar a criação de contas ou perfis inautênticos usados para espalhar desinformação.
Entre as medidas consideradas no texto está a definição de responsabilidades para utilizadores e operadores de plataformas digitais, bem como mecanismos para assegurar maior transparência sobre conteúdos pagos e sobre a forma como a informação circula no ambiente digital. As autoridades defendem que a aprovação desta lei permitirá proteger o processo democrático, a diversidade de informação e os direitos dos cidadãos no espaço digital, garantindo que o uso da internet respeite padrões de verdade e responsabilidade.
Apesar de ter sido preparado no contexto da necessidade de regulamentação do ambiente digital, o diploma tem gerado debate entre sectores ligados à comunicação social e à defesa da liberdade de expressão, que discutem o equilíbrio entre combate à desinformação e a garantia das liberdades fundamentais.
A proposta segue agora para análise e discussão pelos deputados na Assembleia Nacional, onde será debatida antes de possíveis alterações e votação nas comissões parlamentares competentes.
Via: Jornal de Angola
Por: Joel Capembe
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