A Assembleia Nacional aprovou hoje, 26 de fevereiro, o novo Código de Disciplina Militar, que proíbe os militares angolanos de fazer críticas às ações do Governo. A proposta foi aprovada com 102 votos favoráveis do MPLA, enquanto a UNITA, o PRS e o PHA votaram contra, totalizando 72 votos, sem abstenções.
Essa decisão faz parte de um contexto mais amplo de militarização das instituições do Estado angolano, que remonta à independência em 1975 e se intensificou durante a guerra civil. Embora haja esforços para desmilitarizar as instituições, como os iniciados em 2017 com a chegada de João Lourenço ao poder, a presença militar na administração pública e na política ainda é significativa ¹.
O novo Código de Disciplina Militar visa reforçar a disciplina e a hierarquia dentro das Forças Armadas, mas levanta questões sobre a liberdade de expressão e a participação cívica dos militares. A proibição de críticas ao Governo pode ser vista como uma medida para manter a ordem e a estabilidade, mas também pode limitar a capacidade dos militares de expressar suas opiniões e contribuir para o debate público.
A oposição política, incluindo a UNITA, o PRS e o PHA, argumenta que essa medida é uma tentativa de silenciar as vozes críticas e consolidar o poder do partido governista, o MPLA. Já o governo defende que a medida é necessária para manter a disciplina e a coesão dentro das Forças Armadas.
Essa decisão reflete os desafios que Angola enfrenta na construção de uma democracia mais forte e na promoção da liberdade de expressão. É importante que as instituições do Estado trabalhem para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a participação cívica de todos os cidadãos, incluindo os militares.
Via: Xaa
Por: Joel Capembe
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