O Tribunal Supremo condenou o antigo consultor da Casa de Segurança e empresas do magnata sino-britânico a pagamentos solidários que totalizam cerca de 3,012 mil milhões de dólares, além da perda de bens adquiridos com fundos ilícitos.
Num acórdão histórico proferido esta segunda-feira pelo Tribunal Supremo, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e um conjunto de empresas ligadas ao empresário sino-britânico Sam Pa foram condenados a devolver ao Estado angolano mais de 4 mil milhões de dólares. A decisão, lida pela juíza-presidente Ana Bela Valente, representa um dos maiores recuos de fundos em processos de corrupção na história recente de Angola.
Os seis arguidos – incluindo o general Dino, as empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited, China International Fund Angola, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o antigo director-geral da CIF Angola, Yiu Haiming – terão de pagar solidariamente 3,012 mil milhões de dólares a título de indemnização pelos prejuízos causados ao Estado. Além deste valor, as três empresas foram condenadas ao pagamento de 5 milhões de dólares em multas (1.000 dias multa a 5.000 dólares por dia).
A sentença determina ainda a perda a favor do Estado de todos os bens adquiridos com lucros ilícitos provenientes das atividades consideradas criminosas, incluindo valores monetários depositados em contas bancárias dos arguidos. O processo comprovou a prática da maioria dos crimes de que os réus estavam acusados, representando um marco significativo no combate à corrupção de alto nível em Angola.
Fonte: Jornal “O País”
Por: Joel Capembe
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