O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura de um concurso curricular para o preenchimento de 21 vagas destinadas aos presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais em todo o país, numa iniciativa que visa garantir a continuidade e o reforço da organização eleitoral em Angola.
A decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do plenário do órgão, realizada no início de Abril, tendo em conta o término dos mandatos dos actuais responsáveis e a necessidade de assegurar o funcionamento das estruturas eleitorais nas províncias, incluindo as recentemente criadas no âmbito da nova divisão político-administrativa.
De acordo com o CSMJ, o concurso está aberto tanto a magistrados judiciais como a cidadãos nacionais residentes nas respectivas províncias, desde que reúnam requisitos essenciais como idoneidade moral, competência técnica e reputação compatível com o exercício de funções públicas. Entre as exigências constam ainda a idade mínima de 35 anos, o pleno gozo dos direitos civis e políticos e a ausência de condenações por crimes dolosos incompatíveis com cargos públicos.
As candidaturas deverão ser submetidas através de requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, dentro de um prazo de 15 dias úteis após a publicação oficial do anúncio, acompanhadas da documentação exigida para validação do processo.
O processo de selecção será baseado numa avaliação curricular rigorosa, com classificação de 0 a 100 pontos. Entre os critérios definidos destacam-se a experiência em processos eleitorais, que terá maior peso na avaliação, a antiguidade em funções públicas, a formação académica, o mérito profissional e outras experiências relevantes, como participação em missões de observação eleitoral ou actividades académicas.
Em caso de empate entre candidatos, será dada prioridade àquele que apresentar maior experiência na condução de processos eleitorais, reforçando a importância da competência prática na gestão de actos eleitorais.
Com esta iniciativa, o CSMJ pretende assegurar maior transparência, eficiência e credibilidade na condução dos processos eleitorais ao nível provincial, reforçando o papel das Comissões Provinciais Eleitorais enquanto pilares fundamentais na organização das eleições em Angola.
Fonte: Jornal “O País”
Por: Joel Capembe
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