A Assembleia Nacional aprovou a proposta de Lei de Cibersegurança com 105 votos a favor, 1 voto contra e 75 abstenções da UNITA e do PRS. A lei visa proteger o ciberespaço e garantir a segurança digital em Angola.
Motivos da Abstenção da UNITA
A UNITA absteve-se devido à preocupação de que a lei possa ser usada para vigilância abusiva e repressão digital, especialmente durante as eleições e manifestações. O deputado Januário Mussambo expressou receio sobre a falta de clareza e objetividade de certas normas, gerando dúvidas e desconfianças.
Objetivos da Lei
A lei tem por objetivo proteger a sociedade e as instituições, respeitando os princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade. O ministro Mário Oliveira afirmou que a lei visa contrapor a ausência ou fragilidade do quadro legal específico e a baixa capacidade de resposta a incidentes cibernéticos.
Reações
O deputado Nazário Vilhena, do MPLA, considerou a lei um “ato de segurança do Estado de direito democrático e da pátria angolana”. Já o deputado Saúde Txizau, da UNITA, argumentou que a lei pode ser usada para censura e perseguição de críticos do sistema.
Por: Joel Capembe
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