O Governo angolano determinou o encerramento imediato de todas as casas de pesagem, sucateiras, intermediários e entrepostos ligados ao negócio de pesagem de metais ferrosos e não ferrosos, por serem consideradas instigadoras do vandalismo de componentes metálicos afectos a infra-estruturas públicas essenciais.
A decisão consta de um Decreto Executivo assinado pelo ministro do Comércio e Indústria, Rui Minguês de Oliveira, que estabelece igualmente a revogação de todas as licenças e alvarás comerciais concedidos para o exercício desta actividade, independentemente da entidade emitente.
De acordo com o documento, a medida abrange ainda operadores de balanças ou básculas de sucata para fins comerciais, bem como pontos de recolha, quintais, armazéns, parques, estaleiros comerciais e outros espaços não permitidos pela legislação comercial vigente.
Com o encerramento das casas de pesagem, ficam automaticamente cancelados todos os alvarás comerciais que autorizavam a actividade de pesagem de metais, tanto ferrosos como não ferrosos, em todo o território nacional.
O Executivo justifica a decisão com a necessidade de preservar o interesse e a segurança pública, salvaguardar os direitos dos consumidores, garantir a integridade dos bens públicos e reorganizar e disciplinar a actividade comercial de pesagem, que tem sido associada ao furto e vandalização de infra-estruturas eléctricas, hídricas, de transporte, comunicação, saneamento e outros serviços públicos essenciais.
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