A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) advertiu que empresas que não cumprirem o pagamento do Subsídio de Natal e de Férias podem enfrentar coimas que chegam até 17 salários médios mensais. A medida está enquadrada na campanha “Salário Justo”, em curso desde 20 de novembro, e visa reforçar o cumprimento da Lei Geral do Trabalho.
Segundo o inspector-geral adjunto, Leandro Cardoso, todas as entidades empregadoras, colectivas ou individuais, são legalmente obrigadas a assegurar estes subsídios. O incumprimento configura uma infração laboral grave, sujeita a penalizações significativas.
A lei determina que os trabalhadores têm direito a, no mínimo, 50% do salário base como gratificação de férias e 50% como Subsídio de Natal. A IGT está a intensificar as ações de fiscalização durante o mês de dezembro para garantir que estas obrigações sejam cumpridas.
Fonte : Platina Line
Por: Helena Mateus
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