A crise do arrendamento urbano em Angola atingiu níveis críticos, evidenciando a falta de políticas eficazes de habitação e a fragilidade do Estado na protecção dos direitos dos cidadãos. Em várias províncias, como Luanda, Benguela e Huíla, senhorios exigem até um ano de renda antecipada, prática ilegal segundo a Lei n.º 26/15, de 23 de Outubro, que permite apenas três meses de caução.
A falta de fiscalização e a inexistência de mecanismos de mediação entre senhorios e inquilinos agravaram o problema, transformando o direito à habitação, previsto no artigo 85.º da Constituição, num instrumento de exploração económica.
O Especialista, Denilson Duro, aponta que a especulação imobiliária e o crescimento urbano desordenado têm alimentado um cenário de injustiça social, onde o acesso à moradia digna se torna cada vez mais distante para a maioria das famílias.
Em Luanda, o preço médio do arrendamento já ultrapassa os 350 mil kwanzas mensais, enquanto o salário mínimo nacional ronda os 70 mil kwanzas, revelando um desequilíbrio profundo entre rendimento e custo de vida.
Fonte: Denilson Duro
Por:PF
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