A Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira, dia 15, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que inclui um aumento salarial de 10% para os trabalhadores da Função Pública, a vigorar a partir dos salários de Janeiro.
A medida é uma das principais novidades do OGE 2026, que também prevê a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para salários até 150 mil kwanzas. Além disso, o documento inclui medidas de estímulo à economia, como apoio às empresas, incentivos às startups e investimentos nos sectores da energia, água potável e infra-estruturas rodoviárias.
O OGE 2026 também contempla acções voltadas para a sustentabilidade das finanças públicas, o combate à evasão fiscal e a redução da informalidade económica. A aprovação do orçamento é um passo importante para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Via: Xaa
Por: Joel Capembe
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