A Administração Geral Tributária (AGT) iniciou nesta segunda-feira, 01, o processo de suspensão das actividades das empresas que há mais de um ano não apresentam declarações fiscais.
Segundo a instituição, as empresas infractoras podem consultar as notificações sobre o estado das suas actividades nas repartições fiscais do seu domicílio.
O porta-voz da AGT, António Braça, explicou que a penalização inclui o impedimento de funcionamento das empresas que se encontrem nesta situação, bem como o bloqueio das operações bancárias.
Ainda de acordo com Braça, os Números de Identificação Fiscal (NIF) de todas as empresas que ultrapassaram doze meses sem apresentar declarações serão suspensos, nos termos dos regimes jurídicos aplicáveis.
A AGT reforça que as empresas devem regularizar a situação fiscal com urgência.
A suspensão do NIF impede o exercício da actividade, o uso de contas bancárias, a realização de importações, a participação em concursos públicos e a execução de pagamentos ou recebimentos.
Fonte: Agência Angola Press
Por:PF
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