O Governo angolano anunciou nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, a proposta de elevar a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) de 100 mil para 150 mil kwanzas mensais, a ser incluída no Orçamento Geral do Estado de 2026.
A medida beneficiará cerca de 2,5 milhões de trabalhadores formais, eliminando totalmente o pagamento de IRT para quem ganha até 150 mil kwanzas.
Actualmente, a isenção aplica-se apenas até 100 mil kwanzas (medida em vigor desde janeiro de 2024).
Com a mudança, a maioria dos trabalhadores dos setores de serviços, comércio e administração pública de baixa remuneração deixará de ter retenção na fonte, injetando mais rendimento disponível nas famílias e estimulando o consumo interno.
A proposta mantém as 12 faixas tributárias atuais, com taxa máxima de 25% para rendimentos acima de 10 milhões de kwanzas.
A discussão final ocorrerá em dezembro, durante a aprovação do OGE 2026.
Fonte: Anúncio oficial do Ministério das Finanças de Angola e Administração Geral Tributária
Por:PF
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