O general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e três empresas ligadas ao magnata chinês Sam Pa podem ver os seus bens e contas bancárias em Angola revertidos a favor do Estado, por decisão do Tribunal Supremo. A medida aplica-se no âmbito da Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens.
Luanda – O Tribunal Supremo de Angola ordenou a perda a favor do Estado de todos os bens e valores monetários mantidos em contas bancárias nacionais pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e pelas empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e China International Fund Angola, estas últimas ligadas ao empresário chinês Sam Pa.
A decisão foi proferida esta quinta-feira pela juíza-presidente do processo, Ana Bela Valente, durante a leitura do acórdão do mediático julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo. A magistrada fundamentou a decisão na Lei n.º 15/18, de 26 de dezembro – Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens -, determinando que todos os bens apreendidos no âmbito do processo sejam entregues ao Ministério das Finanças.
Os condenados que incluem ainda o advogado Fernando Gomes dos Santos e Yiu Haiming, antigo director-geral da CIF Angola – foram igualmente condenados ao pagamento solidário de 3.125.435.477 de dólares americanos a título de indemnização ao Estado angolano, quantia que corresponde aos prejuízos financeiros comprovados durante o julgamento.
Fonte: Jornal “o País”
Por: Joel Capembe
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