O general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi sentenciado pela prática de crimes de peculato e tráfico de influência, enquanto Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” foi absolvido por insuficiência de provas e lacunas legais. O tribunal ordenou ainda o confisco de bens e valores monetários dos condenados a favor do Estado.
O Tribunal Supremo de Angola proferiu esta terça-feira um acórdão histórico no processo envolvendo duas das figuras mais proeminentes do anterior governo, condenando o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” a seis anos de prisão efectiva pelos crimes de peculato e tráfico de influência. Já o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, foi absolvido de todas as acusações.
Na leitura da sentença, a juíza conselheira Ana Bela Valente fundamentou a absolvição de Kopelipa indicando que, na data dos factos, o crime de tráfico de influência não se encontrava tipificado na legislação angolana então em vigor. No que concerne à acusação de peculato, a magistrada referiu que a prova apresentada foi considerada insuficiente para suportar uma condenação.
A sentença determinou ainda que todos os bens, empresas, acções e valores monetários pertencentes ao general Dino, bem como dos restantes condenados – incluindo o cidadão chinês Hyu Haimining e o advogado Fernando Gomes dos Santos – sejam revertidos a favor do Estado angolano. Esta decisão representa um marco significativo no combate à corrupção em Angola, demonstrando a aplicação da justiça perante figuras de alto escalão do regime anterior.
O processo, que se arrastava há vários anos, foi acompanhado com particular atenção pela sociedade angolana, constituindo um teste crucial à independência do sistema judicial do país no tratamento de casos envolvendo antigos detentores de poder.
Fonte: Jornal “O país”
Por: Joel Capembe
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