
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, já perto da meia-noite desta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A ação refere-se ao chamado “núcleo crucial” da trama golpista, onde, segundo a PGR, Bolsonaro atuou como principal articulador.
No documento com mais de 500 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “a cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”.
As alegações finais encerram a fase de instrução processual, momento em que acusação e defesa apresentam seus últimos argumentos. Com isso, o processo entra agora na fase decisória, ficando sob responsabilidade do STF julgar o mérito da ação.
A expectativa é que a sentença possa ser proferida ainda em setembro.
Gonet detalha que as provas reunidas mostram que Bolsonaro foi além de uma simples recusa em aceitar a derrota eleitoral: ele teria liderado uma campanha sistemática para incitar a insurreição e criar um ambiente propício a um golpe de Estado.
A denúncia aponta o uso indevido de recursos públicos, manipulação da estrutura governamental e disseminação de notícias falsas como ferramentas para desestabilizar a democracia brasileira.
O procurador destacou ainda que, mesmo não sendo o plano original, a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, passou a ser vista pelo grupo como a última alternativa viável para interromper a transição de poder após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
O julgamento dos demais núcleos investigados pela PGR deverá ocorrer em fases distintas, mas todos os olhares estão voltados agora para a possível responsabilização do ex-presidente, considerado peça-chave na articulação dos atos antidemocráticos.
Fonte: Procuradoria-Geral da República / Supremo Tribunal Federal