O Ministério das Finanças (MINFIN) anunciou que o pagamento do complemento salarial do 13.º mês, também conhecido como subsídio de Natal, será realizado em quatro parcelas mensais, entre agosto e novembro deste ano, para todos os funcionários públicos. Esta medida visa garantir que os funcionários públicos tenham acesso antecipado e gradual ao subsídio, permitindo ao Executivo honrar os compromissos e direitos dos funcionários públicos e suavizar as pressões de tesouraria.
Pagamento do Subsídio de Natal
– A primeira parcela será paga em agosto, juntamente com o salário do respectivo mês.
– O pagamento será realizado em quatro parcelas mensais, garantindo que até dezembro todos os cidadãos tenham recebido o 13.º mês.
Impacto na Economia
– A medida visa evitar constrangimentos do lado da procura por excesso de liquidez durante o mês de dezembro, que possam influenciar o comportamento do índice de preços e afetar o poder de compra.
– Apesar do aumento de 25% em todas as categorias da função pública aplicado em fevereiro deste ano, o ajuste salarial não repôs o poder de compra da maioria dos trabalhadores devido às subidas das tarifas dos preços.
Reações
– O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), José Laurindo, considerou que o ajuste salarial é apenas o começo e que o acordo é para um aumento igual em três anos.
– As subidas dos preços do gasóleo, luz, água e transportes têm “consumido” o aumento salarial dos funcionários públicos.
Legislação
– O pagamento do subsídio de Natal é responsabilidade do Ministério das Finanças, ao abrigo do Decreto Lei n.º 10/94 de 24 de Junho e 264/17 de 4 de Julho.
– A decisão de dividir o 13.º mês em 4 parcelas mensais foi aprovada em julho de 2020, na 7.ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Fonte: Expansão
Por: Joel Capembe
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