O Conselho de Ministros de Angola aprovou um conjunto de medidas para reformar profundamente o sistema nacional de inspeção económica. A mudança mais significativa é o fim das tradicionais visitas de inspeção presencial e surpresa realizadas pelos principais órgãos fiscalizadores, como o Serviço de Inspeção Comercial (SIC) e a Direcção de Inspeção da Indústria e Preços (DIIP).
Segundo o decreto presidencial, as empresas passarão a operar num novo modelo baseado em declaração eletrónica de informação e análise de risco. Em vez de receberem inspetores, as entidades comerciais e industriais serão responsáveis por submeter periodicamente dados e documentos através de uma plataforma digital. As inspeções físicas só ocorrerão de forma excecional, quando a análise centralizada dos dados indicar possíveis irregularidades ou alto risco de incumprimento.
O Governo justifica a reforma como um passo fundamental para modernizar a administração pública, reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios em Angola. A medida visa eliminar práticas que têm sido alvo de crítica, como o assédio às empresas, a corrupção e a insegurança jurídica associada a abordagens discricionárias por parte de alguns inspetores.
A transição para o novo sistema será feita de forma faseada, dando tempo para a adaptação tanto da administração pública como do sector privado. A reforma enquadra-se numa estratégia mais ampla do Executivo para aumentar a transparência, atrair investimento e estimular o crescimento da economia nacional.
Fonte: Novo Jornal
Por: Joel Capembe
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