O novo regime disciplinar da Polícia Nacional de Angola entrou em vigor com o objetivo de reforçar a conduta dos agentes e dar resposta às frequentes denúncias da população sobre abusos de autoridade, subornos e comportamento indevido no exercício de funções.
Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de aplicação de cortes salariais de até 20% por infrações cometidas, com penalizações que podem variar entre um e seis meses. Os valores arrecadados com estas penalizações serão destinados a fins sociais.
O diploma estabelece punições para práticas como abuso de poder, embriaguez em serviço, desobediência a ordens superiores e comportamentos incompatíveis com a função policial. O antigo regulamento, que previa sanções como advertência verbal, repreensão escrita e demissão, foi revogado. Em substituição, o novo regime introduz medidas como serviços extraordinários de guarda e patrulhamento.
Outras proibições incluem contrair dívidas com cidadãos em áreas sob vigilância policial, aceitar gratificações, bem como divulgar imagens em uniforme nas redes sociais.
Fonte: Expansão
Por: Joel Capembe
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